Abraço consegue inclusão das Rádios Comunitárias na MP 747, mas pressão da entidade deve continuar

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Uma vitória parcial, mas legítima para a comunicação popular no Brasil. Após muita luta dos comunicadores do povo, as rádios comunitárias serão incluídas na Medida Provisória 747, que concede anistia às que estavam com suas concessões de radiodifusão vencidas. A MP, que antes contemplava apenas as rádios e TV’s comerciais, valerá também para as comunitárias e educativas. Mas isso só foi possível graças a uma articulação de mobilização da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que uniu as forças de suas regionais em todo o Brasil para pressionar os parlamentares que votariam pela inclusão das emissoras.

A modificação no texto foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). (leia o relatório). Agora, o texto prevê que empresas de radiodifusão comerciais, comunitárias e educativas terão um novo prazo – que pulou de três para 12 meses – para regularizarem a situação. Já quem não protocolou o pedido de renovação passou a ter 90 dias para fazer isso. O parecer, no entanto, só foi entregue aos parlamentares durante a apresentação do relatório. Por isso, o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram vistas à matéria, ou seja, mais tempo para analisar o texto. Segundo Paulo Rocha, a medida ainda pode melhorar. “É fundamental a gente arredondar melhor [a proposta] para que cada vez mais se fortaleça a rádio comunitária como um instrumento fundamental da democracia no nosso País”. A discussão sobre a MP só deve ser retomada em fevereiro.

Apesar do avanço na modificação do texto da MP 747, o coordenador executivo da Abraço, Geremias Santos afirma que por enquanto, nada foi ganho. “Temos que lembrar que as rádios comerciais também irão pressionar contra as comunitárias. Principalmente a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), que sempre tratou as rádios comunitárias como rádios piratas. Por outro lado temos que mobilizar as cerca de 700 emissoras que estão com processos de outorgas e ir até Brasília em março, quando terá a audiência pública sobre a situação atual das rádios comunitárias no país”, lembrou o dirigente.

Geremias dos Santos voltou a ressaltar que os diretores das rádios comunitárias devem fazer contato com os parlamentares que pertencem a comissão da MP 747 e continuar pressionando para que não voltem atras e atendam as demandas do serviço de radiodifusão comunitária. “Entrevistem estes parlamentares e perguntem se eles são contra ou a favor da inclusão das rádios comunitárias na MP 747.  Ganhamos experiência e sabemos como funciona a tramitação no congresso nacional, mas fora isso, não ganhamos nada, porém, acumulamos forças. Só devemos considerar vitória quando a comissão acabar e o plenário votar a favor, garantindo assim a anistia para todas as rádios comunitárias do Brasil”, concluiu.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/mpv/mpv747.htm

Bruno Caetano

Da Redação