Anatel participa de audiência sobre o futuro das rádios comunitárias

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Companheiros(as),

Leia abaixo a nota da Anatel enviada após a audiência pública realizada no senado federal no último dia 22 de junho de 2017.

Não concordamos com questões colocadas e principalmente porque não respondeu aos nossos questionamentos com relação a frequências diferentes em municípios vizinhos garantidos, na nossa interpretação, no artigo 23, incisos I e II, da Portaria 4334/17.

De qualquer forma, continuaremos a perseguir nossos objetivos em relação a duas frequências em municípios vizinhos, anistia das multas da Anatel e outras reivindicações como financiamento público das emissoras comunitárias, mais frequências, aumento da potência, direito de fazer rede de rádios comunitárias.

Abraço a todos e todas e a luta continua.

Geremias dos Santos

Coordenador Executivo da Abraço Brasil

Caro Geremias,

 

Segue nota a imprensa para conhecimento e divulgação, caso julgue conveniente.

 

At,

  1. Praxedes

GUO 071/MT

 

Quinta-feira, 22 de Junho de 2017

Nota ANATEL após audiência pública

                                Anatel participa de audiência sobre o futuro das rádios comunitárias
O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcus Vinicius Paolucci, esclareceu a ação do órgão regulador junto às rádios comunitárias em audiência pública na Comissão do Futuro no Senado, nesta quinta-feira (22/6). A audiência buscou debater o futuro da radiodifusão comunitária e quais as medidas que precisam ser tomadas para garantir a sobrevivência das entidades e os serviços prestados.

Em relação aos valores estabelecidos nas multas aplicadas às rádios comunitárias pela Anatel, eles seguem uma metodologia pública, afirmou Paolucci. A metodologia está estabelecida na Resolução Anatel nº 589/2012. Sobre a possibilidade de anistia às multas aplicadas, ele lembrou que há o Projeto de Lei 4.549/98 do deputado Salvador Zimbaldi.

O chefe da Assessoria Técnica da Anatel também esclareceu que a definição das políticas de telecomunicações é do poder executivo e legislativo. A Anatel deve implementar a política conforme a Lei Geral de Telecomunicações. Paolucci também afirmou que a ação da Agência vai de acordo com a legislação e que a Anatel está aberta ao dialogo.

Segundo o representante do órgão regulador, de 96 estações interrompidas pela Agência apenas 32 possuíam frequência inferior ou igual a 25 watts, limite que a legislação estabelece às rádios comunitárias. Além disso, a emissora que não possui outorga para realizar a radiodifusão comunitária e nem autorização para o uso de frequência é clandestina e não comunitária, disse.

Paolucci também informou que a Anatel emitiu autorização para o uso de rádio frequência a quase cinco mil rádios comunitárias no país e que o órgão regulador trabalha na ampliação da faixa de frequência usada pelas rádios FMs.

Na audiência, o senador Hélio José solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Anatel uma ação para resolver os problemas de interferência entre as rádios comunitárias. Também participaram da mesa da audiência o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, o coordenador geral da Abraço-DF, Ronaldo Martins, e o diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC, Samir Amando Granja Nobre Maia.

Assessoria de Imprensa

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