CHAPADA DIAMANTINA RECEBEU ENCONTRO REGIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

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Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Bahia realizou neste domingo (29), na cidade de Lençóis, o Encontro Regional de Rádios Comunitárias (RadCom) da Chapada Diamantina.

Durante o evento, foram trocadas experiências técnicas de coberturas externas, ao vivo e de web TV. O presidente da Abraço BA, Jairo Bispo, explanou sobre os avanços da entidade em âmbito nacional e a defesa das rádios comunitárias junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outros setores da sociedade, sobretudo com a decisão pela alteração da Lei 9.612/98, que trata sobre a isenção das rádios comunitárias do pagamento do ECAD.

Outros quatro Projetos de Lei (PL) sobre a temática tramitam no Senado Federal. O PL de nº 629/11, que trata de alterar os arts. 3º e 18 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receberem recursos incentivados de cultura; nº 513/17, que altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência de transmissores para até 300 watts e aumento para três canais para os municípios; nº 556/07, que trata sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária; e o de nº 55/16, que acrescenta o art. 18-A à Lei 9.612/98, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.

Ainda durante o encontro foi explanado sobre parcerias da Abraço com outras entidades.

 

 

 

                                       Dito e Doutor Alex
                                Kleber do Se liga Chapada entrevista Presidente Jairo Bispo